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Presidente do bcp ABRABULL em nova ação penal movida pelo MPF/DF é denunciado por desvio de recursos da Câmara dos Deputados (crime de peculato)

A ação é resultado de inquéritos policiais e de investigações realizadas pelo NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO (NCC) DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL (PR/DF) e se refere a fatos ocorridos entre 2003 a 2006 (período que o bcp ABRABULL foi fundada, em 2004). Célio Augusto Jardim do Amaral Mello, fundador do bcp ABRABULL, foi o primeiro e o único presidente da organização ligada ao sistema da Confederação Brasileira de Cinofilia-CBKC) Se for condenado Célio Augusto Jardim do Amaral Mello poderá pegar de dois a doze anos de reclusão pelo crime de peculato.



Em duas novas ações penais enviadas à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou um ex-deputado e um ex-chefe de gabinete por desvio de recursos públicos em proveito próprio. Se forem condenados, Lamartine Posella Sobrinho e Célio Augusto Jardim do Amaral Mello poderão pegar de dois a doze anos de reclusão pelo crime de peculato.

As ações são resultado de inquéritos policiais e de investigações realizadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e se referem a fatos ocorridos entre
1998 e 2003 (no caso do ex-deputado) e de 2003 a 2006, em relação ao chefe de gabinete do deputado federal Mario Heringer.

Na ação em que pede condenação do ex-deputado Lamartine Posella (PMDB/SP), o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito explica que ele nomeou para o cargo em comissão de secretário parlamentar Mário Sérgio de Almeida e Fabiana de Irineu Jesus da Silva. No entanto, durante as investigações, ficou comprovado que eles atuaram respectivamente, como motorista e cozinheira na residência de Posella. Somados, os pagamentos – feitos com dinheiro público – aos dois empregados domésticos, chegam a R$ 106 mil. Em depoimentos, os dois funcionários confirmaram que nunca trabalharam na Câmara dos Deputados.

As investigações contra o ex-deputado tiveram como ponto de partida uma representação, segundo a qual, ele havia nomeado para o cargo em comissão uma outra pessoa, que atuava como cozinheira em sua residência na capital paulista. Ao apurar o caso, os investigadores encontraram elementos que confirmaram a adoção da mesma conduta em relação a Mário e Fabiana. No caso do motorista, ele afirmou que, durante os seis anos em que prestou serviço a Lamartine, só esteve em Brasília uma vez “para retirar documentos”. Disse ainda que não sabia sequer onde era o gabinete do parlamentar. De acordo com a denúncia, Mário recebeu dos cofres públicos R$ 91.225,22. Em relação a Fabiana, o total recebido foi de R$ 14.892,88. Na ação, o MPF frisa que nem mesmo os termos de posse foram assinados pelos dois empregados, mas por outra pessoa, conforme revelam documentos incluídos nos autos.

Chefe de gabinete Célio Augusto Jardim do Amaral Mello

Em relação a Célio Augusto Jardim do Amaral Mello, a ação penal se baseia em provas de que, na condição de chefe de gabinete do então deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), ele se apropriou de parte dos salários de assessores parlamentares lotados no gabinete.

A denúncia cita pessoas que foram nomeadas a partir da indicação de Célio Mello e que, como “condição” para a permanência nos cargos, eram obrigadas a repassar a ele parte da remuneração mensal. “A pessoa nomeada como assessor parlamentar outorgava uma procuração ao denunciado dando poderes para abrir e/ou movimentar a conta, normalmente do Banco do Brasil, na qual seriam recebidos os proventos do funcionário”, detalha um dos trechos da ação.

As suspeitas contra o então chefe de gabinete foram investigadas, inicialmente, em um processo disciplinar instaurado pela própria Câmara dos Deputados e que teve o resultado enviado ao MPF
.

Na ação, o procurador cita o fato de terem sido encontrados com Célio Mello as procurações que lhe permitiam movimentar as contas abertas em nome dos assessores. Além disso, com a análise de extratos bancários entregues pelo próprio Célio, foi possível constatar a existência de várias transferências eletrônicas em datas próximas ao recebimento das remunerações. Por fim, a prática criminosa também foi confirmada em depoimentos de parte dos assessores. Um deles disse ter sido coagido pelo chefe de gabinete a fazer a procuração, além de afirmar que só aceitou a proposta porque estava desempregado e “precisava trabalhar para se manter”.

Ao longo do processo preliminar de apuração, sete assessores foram chamados para explicar a transferência de valores para a conta bancária do então chefe de gabinete. Cinco deles negaram a prática, mas um detalhe chamou a atenção dos investigadores. Todos tinham alguma relação de parentesco com Célio Augusto. A lista inclui a esposa, a mãe, a sogra, um tio e até o irmão da cunhada do denunciado.

Célio Augusto Jardim do Amaral Mello foi chefe de gabinete do parlamentar mineiro entre os anos de 2003 e 2010, quando foi exonerado, em decorrência da descoberta da prática criminosa. As duas ações serão analisadas na Justiça Federal, em Brasília.


Houve duas tentativas de contato com Lamartine Posella Sobrinho por meio de seu site oficial, ambas infrutíferas. O afixo do canil de Célio Augusto Jardim do Amaral Mello não consta mais no site da ABRABULL www.abrabull.com.br nem foi encontrado no site do Kennel Club de Brasília e o nome de Célio Mello não foi localizado em nenhuma lista de Gabinete de Deputado Federal, por isso não foi localizado para dar-lhe oportunidade de manifestar sua versão sobre os fatos.

A presente nota é meramente informativa

O Portal do BCB disponibiliza espaço para resposta de forma que os acusados poderão apresentar suas versões e assim comentar as denúncias do Ministério Público Federal do Distrito Federal que resultaram nas duas ações penais por crime de peculato

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Autor Cinofilia
em 7/7/2017

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