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Fundador da ABRABULL foi condenado por ofensas de injúria e difamação sendo sentenciado a pagar indenização por danos morais

Célio Augusto Jardim do Amaral Mello (o único diretor-presidente que o BCP ABRABULL teve desde a fundação da entidade em novembro de 2004 até a sua dissolução em fevereiro de 2009) foi condenado pela Justiça Fluminense por ter divulgado uma circular emitida pela Confederação Brasileira de Cinofilia-CBKC no ano 2005 quando era chefete da CBKC e Presidente da Abrabull. A sentença determinou que o réu pague ao autor da ação, Sr. Gilmar José Santana de Barros, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais) como indenização por DANOS MORAIS decorrentes de ofensas de INJÚRIA e DIFAMAÇÃO. Em meados de 2013, após ser condenado, o réu removeu a circular da CBKC do fórum onde ele havia publicado a mesma.




No Processo nº: 0039232-22.2008.8.19.0038 (2008.038.039153-8), distribuído no dia 8 de agosto de 2008, que tramita no Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, o MM. Juiz AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR, no dia 25 de junho de 2013 prolatou a sentença, transcrita abaixo na íntegra:

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SENTENÇA:

Descrição
: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a Parte Demandada, regularmente citada e intimada, deixou de se fazer presente à audiência, decreto a sua revelia e presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do disposto no artigo 20, da Lei dos Juizados. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nos autos que faça mitigá-la, sendo possível o julgamento do meritum causae antecipadamente. Neste diapasão, de tudo que consta dos autos, resta evidenciado que a conduta do Réu causou danos morais à Parte Demandante, passível de reparação a teor do disposto no artigo 186 do Código Civil. Nesse ponto, cabe aduzir que doutrina e jurisprudência majoritárias têm firmado orientação no sentido de que a configuração do dano moral dispensa a respectiva comprovação, por estar ínsito na própria ofensa. Quanto à fixação do valor da indenização, deve o Judiciário atender à necessidade de imprimir caráter pedagógico à condenação a ser imposta ao ofensor, e, por outro lado, arrostar a possibilidade de que o evento traduza via de enriquecimento à parte ofendida, razão por que a lógica do razoável, orienta-se no sentido da condenação no valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela compensação dos danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Transitada em julgado, e na inércia da Parte Autora por mais de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ficam as partes cientes de que os processos findos serão eliminados após decorridos 90 dias de seu arquivamento, podendo requerer cópias de suas folhas no cartório da serventia.Nova Iguaçu, 25/06/2013.Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular



ANTECEDENTES
:
A injúria e difamação foram disseminadas pelo réu (fundador da Abrabull) através da internet, quando era um chefete da CBKC e era o diretor presidente do BCP ABRABULL. Além de usar o seu e-mail particular também publicou as ofensas num fórum que atende o círculo de expositores ligados ao BCP ABRABULL, organização esta que teve uma curta existência, durando apenas o mandato da sua primeira diretoria (apenas 4 anos), sendo extinta em 05 de fevereiro de 2009, segundo consta na ata da Assembleia Geral Extraordinária que DISSOLVEU a entidade. A ata está arquivada no Registro Civil das Pessoas de Jurídicas de Atibaia, SP (cópia digital da certidão está publicada abaixo).




A ata da Assembleia Geral Extraordinária que DISSOLVEU o BCP ABRABULL informa que compareceram na AGE apenas DUAS pessoas representando um canil associado, ambos participantes residem em Brasília, DF, sendo uma delas o diretor presidente e mentor da fundação da referida associação DISSOLVIDA.

A circular da Confederação Brasileira de Cinofilia-CBKC que motivou a ação judicial foi removida do fórum da Abrabull, tendo o réu acatado a sentença. Além de ser obrigado pela justiça a remover a circular da CBKC do referido fórum o diretor presidente (moderador do fórum) foi mais além, removeu da internet todo o conteúdo que estruturava o referido fórum, um acervo formado ao longo de 6 anos de atividade foi todo para a lata de lixo cibernético.

Nota do BCB Online - A presente nota é meramente informativa.



Autor Cinofilia
em 17/6/2017