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A BCP ABRABULL foi condenada por prática de pirataria e terá que pagar indenização por violação de direito autoral

A BCP ABRABULL sem nenhum senso de ética apropriou-se de dezenas de fotografias digitais que eram propriedade de terceiros e estavam editadas no Portal do BCB. Em posteriori, sem ter permissão e sem sequer ter pedido qualquer autorização, arrogantemente a BCP Abrabull publicou as imagens pirateadas no seu site www.abrabull.com.br - Em razão do crime cibernético a Ré BCP ABRABULL foi condenada, sendo sentenciada a pagar indenização por violação de direito autoral.




PROCESSO Nº: 2006.001.144109-4 , Ação de INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA), AUTOR: ROGÉRIO JOSÉ DE SANTANA, RÉ: BCP - ABRABULL, Publicação da sentença Folhas do DJERJ.: 165/172
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A Meritíssima Juiza JULGOU PROCEDENTES os pedidos do autor da ação judicial, confirmando a antecipação da tutela que proibiu o réu BCP ABRABULL de manter no seu "site" as fotografias do autor da ação indenizatória.

O fotógrafo profissional Rogério Santana, ganhou a ação indenizatória movida contra o BCP / ABRABULL, que veiculou no seu website imagens da exposição especializada da raça Bulldog, promovida pelo Kenel Clube São Paulo (KCSP) em outubro de 2004.

As fotografias de autoria do fotógrafo Rogério Santana, haviam sido encomendadas sob contrato pelo BCB Online para serem editadas com exclusividade no Portal do Bulldog Club do Brasil; Porém, sem permissão para isso, as fotos surrupiadas no Portal do BCB pela BCP Abrabull foram editadas no site www.abrabull.com.br sem que houvesse qualquer autorização do autor ou do dono do conjunto de fotos.

Em audiência realizada na 37ª Vara Cível da Capital, localizada no Fórum Central, RJ, pleiteou, o autor, a condenação da ré a pagar-lhe os lucros cessantes, concernentes à segunda parcela não recebida do contrato, danos materiais e morais, e a multa disposta no art. 103 da lei 9610/98.

A MM Juiza Ione Pernes, JULGOU PROCEDENTES os pedidos do autor, confirmando a antecipação da tutela, e proibiu o BCP ABRABULL (réu) de manter em seu "site" www.abrabull.com.br as fotografias do autor, condenando o réu BCP ABRABULL ao pagamento da indenização: A quantia de R$2.500,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 25 de outubro de 2004, (fls. 37/38, cláusulas 1ª e 4ª), e ainda, ao pagamento de R$6.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. O réu BCP ABRABULL também foi condenado a pagar, em custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre os valores das condenações.


Autor Cinofilia
em 17/6/2017

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